Gabaritos dos exercícios

Queridos alunos,
a pedidos de alguns, postamos, a seguir, os gabaritos dos exercícios realizados nas aulas de monitoria:

-Folha de Pessoa Humana (livro do Flávio Tartuce - lembramos que algumas questões objetivas foram retiradas e que as discursivas possuem o gabarito logo abaixo da pergunta):
2) e
3) d
4) b
5) d
6) d
7) c
9) d
11) d
12) F F V V F
20) a
21) c

-Folha de Pessoa Humana (trazida pelo mestrando Pablo Martinez):
1) e
2) a
3) d
4) d
5) a
6) c
7) b

-Folha de Pessoa Jurídica:
1) c
2) e
3) c
4) d
5) e
6) a
7) a
8) d
9) e

Bons estudos!

Caros alunos, nesta sexta, dia 01.03, a aula será subdividida em duas partes: uma, o fechamento do ponto BENS; outra, a realização dos casos concretos da EMERJ, em torno da matéria.

Questão 1

O nascituro de Joana figura como donatário de imóvel em escritura pública celebrada em 2004 e devidamente registrada. Já é o mesmo titular do objeto do negócio jurídico em questão, ou ainda não incorporou tal bem a seu patrimônio?

Questão 2

Caio vendeu um imóvel de sua propriedade a Tício. Dois anos após a venda, Lúcio, filho de Caio, requereu a interdição do pai, em face de doença mental que o laudo pericial considerou já existente à época daquele negócio jurídico, não obstante o comportamento aparentemente normal do interditando.

Logo após o trânsito em julgado da sentença de interdição, Caio, representado por Lúcio, propôs ação para declarar nula a venda feita a Tício. Defendeu-se Tício alegando inexistir à época da venda, qualquer sinal de exteriorização da enfermidade mental de Caio, sendo certo que tal fato ficou comprovado por meio do depoimento de testemunhas, inclusive do médico da família do vendedor. Procede o pedido de Caio? Justifique.

Questão 3

Ademir é funcionário público há mais de dez anos. Diariamente, faz uso de bebidas alcoólicas. Todavia, comparece ao trabalho e exerce seu ofício com dedicação. Sua mulher, insatisfeita pelos gastos elevados com as bebidas e pela falta de assistência moral de Ademir aos filhos, ingressa em juízo em busca de sua interdição. Há amparo legal para a concessão? Responda fundamentando sua decisão.

Questão 4

Suponha que Aldo, com 16 anos de idade, deseja ser emancipado por seus pais. Nessa situação e de acordo com a legislação civil vigente relativa à emancipação e à família, julgue os itens em seguida:

a)Se apenas o pai de Aldo deseja emancipá-lo, essa emancipação terá efeito de pleno direito, nos termos do CC vigente?

b)A hipótese de emancipação apresentada é classificada pela doutrina como emancipação voluntária?

c)Caso Aldo case-se com Maria, de 17 anos de idade, tornar-se-á plenamente capaz, apesar de não ter 18 anos de idade, o mesmo ocorrendo com ela?

d)Supondo que Aldo esteja concluindo a 3ª série do ensino médio, caso ele seja aprovado no vestibular, será automaticamente emancipado?

e)Caso Aldo seja emancipado com a concordância de seus pais e queira se casar após a emancipação, ainda assim deverá ter autorização deles?

Questão 5

Em março de 1995, na comarca de Resende, João Carlos da Silva requereu a declaração de ausência de Carmem Costa, sua companheira, desaparecida no mês anterior, por ocasião de temporal que abateu sobre a região, quando fora surpreendida, em seu veículo, por forte enxurrada e levada pela correnteza. A desaparecida possui interesses e bens a gerir na comarca e fora dela. Requereu o companheiro que, decretada a ausência, fosse nomeado curador. O juízo proferiu, no entanto, despacho nomeando como curadora a mãe de Carmem, que subscreveu termo, a despeito da irresignação do requerente.

Em virtude do reconhecimento do óbito da ausente, em ação de justificação proposta por sua mãe, proferiu o Juízo sentença declarando cessada a curadoria, na forma do artigo 1.162, II, do CPC, e determinou a imediata abertura do processo de sucessão.

Tempestivamente apela a ex-curadora, investindo contra a certeza da morte proclamada na sentença já transitada em julgado, sob a alegação de ter sido afirmada mediante prova precária.

Considerando os institutos da ausência, da sucessão provisória e da sucessão definitiva e à luz do disposto no artigo 1.162 do CPC, agiu corretamente o juiz? Merece ser provido o apelo da ex-curadora quanto à impugnação da certeza da morte de sua filha? Fundamente.

Questão 6

Janaína, cônjuge e curadora dos bens de Fernando, desaparecido há mais de 15 anos, tendo sido declarada sua ausência e já aberta a sucessão definitiva deste, pretende casar-se com Paulo, divorciado. Oriente-a. 

Questão 7

O condomínio, a massa falida e o espólio têm legitimidade negocial para celebrar negócios jurídicos autônomos, tais como vg, compra e venda de bens móveis ou imóveis, dação em pagamento, transações, doações e permutas? Se afirmativa a resposta, como explicar o fato à luz da doutrina tradicional que não reconheceu a esses entes personalidade jurídica, aceitando, tão-somente e com críticas, que apenas têm mera capacidade processual para estar em juízo, ativa ou passivamente, sendo por isso denominados "pessoas formais"?

Questão 8

João da Silva moveu em face da empresa Factoring Dinheiro Rápido Ltda execução fundada em título extrajudicial, requerendo a desconsideração de sua personalidade jurídica para o fim de serem penhorados bens particulares de sócio majoritário, sob a alegação de que a executada não possui bens que possam honrar a dívida e que está sendo utilizada para a prática de atos fraudulentos. Alega, ainda, que fora criada de forma fantasiosa, com a finalidade de captação de recursos financeiros no seio da sociedade, causando enormes prejuízos a inúmeras pessoas.

O Juízo a quo indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica por entender que, apesar da evidência de que a executada estivesse em situação financeira difícil, a simples insatisfação do crédito perante a pessoa jurídica não autoriza a sua desconsideração, o que só seria possível em face da prova da utilização fraudulenta da entidade por seu sócio majoritário, ônus que incumbia à executanda provar e não o fez.

À luz do disposto na norma dos artigos 50 do novo Código Civil e 28 do Código de Defesa do Consumidor e, considerando, ainda, os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, agiu corretamente o juiz? Explique.

Questão 9

Pedro, em viagem a São Paulo, celebra contrato com renomada empresa nacional, que tem ali sua matriz, além de filiais situadas em todo o território pátrio, cujo objeto é a compra e venda de móveis residenciais. Contudo, Pedro, após receber os bens, insatisfeito com a qualidade dos mesmos, nega-se a efetuar o pagamento, motivo pelo qual a referida pessoa jurídica deduz pretensão indenizatória na Comarca de São Paulo em virtude da existência de cláusula contratual fixadora do domicílio de eleição, informando, ainda, que Pedro, servidor público federal, lotado na cidade de Campos/RJ, no momento da celebração do referido negócio, forneceu endereço de vários lugares onde tinha residência, fato que poderia inviabilizar o deslinde célere da questão. Em sua peça contestatória, o réu informa que travou-se uma relação de consumo em virtude da celebração de tal contrato, cujas cláusulas foram fixadas unilateralmente pelo fornecedor, motivo pelo qual apresenta exceção de incompetência com base no artigo 94 do Código de Processo Civil.

Analisados os fatos, indaga-se:

a) qual o domicílio da pessoa jurídica?

b) e da pessoa física?

c) quais as espécies de domicílio?

d) a cláusula que fixou o domicílio de eleição, in casu, é válida?

e) a exceção de incompetência deve receber a chancela do Estado-Juiz? 

Calendário 2013

http://www.noticias.uff.br/noticias/2013/02/calendario-escolar-2013.pdf

Aula-vídeo sobre Bens - Prof. Flávio Tartuce

Aula-vídeo sobre Pessoa Jurídica - Prof. Flávio Tartuce

Calendário de Contratos

Aos alunos de Teoria Geral dos Contratos -
Fiquem atentos às seguintes alterações no calendário:

DIA 08.03 - SEGUNDA CHAMADA

DIA 15.03 - VS. MATÉRIA TODA.

DESAFIO: OS ALUNOS QUE TIRAREM DEZ NO TRABALHO GANHARÃO 0,5 NA MÉDIA FINAL.

DIA 22.02 - DOAÇÃO E MANDATO

DIA 01.03 - EMPREITADA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPRÉSTIMO

DIA 08.03 - LOCAÇÃO

DIA 15.03 - COMPRA E VENDA

Aviso

Caros alunos, a colocação destes vídeos objetiva viabilizar um recurso a mais para estudo na Era Digital. Inovar pedagogicamente é um desafio, é disto que estamos falando.

Advirão certamente questões sobre uma ou outra parte do vídeo. Exemplos ilustrativos que perpassam pela parte especial do Código Civil serão objeto de dúvidas.

Não teremos tempo de discutir tudo isto, o que não os impede de pesquisar.

Pesquisar é o dia-a-dia do professor, do aluno etc.

A obrigação do aluno do primeiro período é saber a parte geral do código, até bens, e lida à luz dos ditames constitucionais.

Enfim, os exemplos dados da parte especial extrapolam a capacidade de compreensão do calouro, portanto se tranquilizem e esperem para aprender tais questões no momento oportuno.

Bons estudos e boas pesquisas

SURPRESA

Queridos alunos,
Segue o link de um vídeo-aula do Prof. Flávio Tartuce sobre Pessoa Humana.
Esperamos que vocês gostem da surpresa, com certeza será um bom acréscimo nos estudos.
Abraços

http://www.youtube.com/watch?v=N9BGUCBSdWw

Acompanhem o blog que colocaremos mais vídeos.

MONITORIA 19/02

Queridos alunos,
A folha de exercício sobre Pessoa Jurídica já está na xerox. A aula de monitoria será dia 19/02 das 11 às 13, sala A13. Nós vamos resolver os exercícios de Pessoa Jurídica e também os de Pessoa Humana que foram passados pelo Pablo.

AVISO: DIA 08 DE FEVEREIRO NÃO HAVERÁ AULA DE NENHUMA DAS TURMAS DA PROFESSORA CÉLIA.

"O povo toma pileques de ilusão com futebol e carnaval. 

São estas as suas duas fontes de sonho." 

Carlos Drummond de Andrade