quarta-feira, 30 de maio de 2012

5° ELADISC

Na próxima semana, dias 04 a 06.06, ocorrerá o QUINTO ENCONTRO LATINO-AMERICANO DE DIREITO SOCIEDADE E CULTURA. Os alunos estão convidados a comparecer, em especial, no dia 05.06, quando estarão presentes, primeiramente, o Professor Dr. Eduardo Val, junto à Mesa (Integração, economia e política no Cenário Atual da América Latina), 10:40,  e a Professora Dra. Célia Abreu, 15.20, junto à mesa (Democracia, Direitos Humanos e Constitucionalismo). 
LOCAL: Dia 04 de junho 2012
Centro Cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, localizado na Rua Teixeira de Freitas, 05, 3º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Dia 05 e 06 de junho 2012
Plenário do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros – Rua Marechal Câmara , no. 210 / 5º e 6º  andar – Centro, RJ.

Os alunos presentes deverão fazer relatório, constando doutrina e legislação citados no evento, que contará para pontuação extra, por ocasião das respectivas avaliações. Informações, editais, circulares, inscrições e notícias referentes ao Encontro poderão ser obtidas via e-mail contato@eladisc.org.
Segue abaixo a programação completa:



PROGRAMA
5º ENCONTRO LATINO-AMERICANO DE DIREITO, SOCIEDADE E CULTURA
*Sujeito a Alterações

Temas:

Democracia , política e economia no Cenário atual da America Latina

Caráter Global e Regional dos problemas ambientais

Integração, Segurança e desenvolvimento na America do Sul

Integração, direito,  história, cultura e identidade Latino Americana


4/06 - 18h Centro Cultural do IAB –

Conferência Abertura - Prof. Dr. Fernando Roberto Almeida

- Saudações: Dr. Fernando Fragoso – Presidente do IAB
- Prof. Sérgio  Sant’Anna  e  Profa.  Elian Araújo  - Organização do Evento            
- Saudação Dr. Fernando Estenssoro  Saavedra – USACH/IDEA
- Saudação Eduardo Scheidt – USS/ Comissão Científica ILADISC
- Saudação Prof. Ubyratan Cavalcanti -  IAB / Comissão Científica ILADISC
- Saudação Prof. Dr. Adilson Pires – UERJ/Presidente Comissão Permanente de Direito da Integração do  Instituto dos Advogados Brasileiros

Lançamento do Livro: Integração na America Latina : A história, a economia e o direito. Organizadores: Eduardo Scheidt, Elian Araujo, Luis Gutierrez e Fernando da Silva Rodrigues

Lançamento do Livro "Do Grão ao Pão: O trigo nas relações entre o Brasil e a Argentina". Autor: Prof. Fernando Roberto de F. Almeida.
19h – Coquetel


Dia 5/06 –
LOCAL : IAB –   PLENÁRIO
Abertura 9h Credenciamento
Mesa Integração na America Latina

9h20 -  Conferência  Cônsul-Geral  Chile . Sr. Samuel Ossa Tema: Integração e Mercosul
9h40 -  Palestra  Drª. Maria Teresa  Cárcomo Lobo . Tema: União Européia crise e  reflexos  no Mercosul
10h - Palestra  Prof. Dr. Luis Gutierrez -  ULPGC  - Espanha Tema: Impacto de las Directivas Comunitarias sobre la Publicidad Comercial  en el Concepto de Publicidad Comparativa
10h20 - Intervenções
Mediador/Comentarista: Prof. Dr. Adilson Pires – UERJ / IAB
10h30 - Coffee-break
Mesa – Integração, economia e política no Cenário atual da América Latina

10h40  - Conferência Cônsul-Geral da República Argentina  Sr. Eduardo Mallea  - Tema: Integração  Política - Mercosul
11h - Palestra Prof. Dr. Fernando Roberto de F. Almeida – UFF – Tema: Integração econômica na América Latina
11h20 - Palestra Prof. Dr. Theotônio  dos Santos  - UFF e Reggen  - Tema: Aspectos Econômicos e Políticos da Integração da América Latina
11h40  - Intervenções
Mediador/Comentarista:  Prof. Dr. Eduardo Val - UFF
12h- Almoço
13h30 - Credenciamento
Mesa - Caráter Global e Regional dos problemas ambientais
14h -    Prof. Dr. Fernando  Estenssoro  Saavedra - USACH -  Chile. Tema: De Estocolmo 1972 a Rio de Janeiro 2012: 40 años de debate ambiental global  y  tensión Norte-Sur
14h20 - Profa. Stella Emery Santanna  – FAESA  -  Espírito Santo. Tema: Direito Ambiental Internacional  no mundo globalizado – tutela  dos oceanos e questões econômicas.
14h40 – Prof. Dr. Sidney Guerra – UFRJ - Tema: Meio ambiente e o grande desafio para o século XXI:  desenvolver medidas protetivas no plano global
 15h – Intervenção
Mediador/Comentarista:  Sidney Guerra  - UFRJ
15h10  - Coffee-break
Mesa – Democracia, Direitos Humanos e Constitucionalismo
15h20 - Profa. Dra. Glória Moraes – CEBELA - Inclusão, Democracia e Desenvolvimento: Desafios da América do Sul.
15h40 - Profa. Dra. Vanessa  Berner & Prof. Dr. Elídio Alexandre Marques - Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos e Anistia – UFRJ
16h - Prof. Dr. Hélcio  Ribeiro  Universidade Mackenzie  - São Paulo – Tema: Constituição e democracia deliberativa em Jürgen Habermas

16h20 – Profa. Dra. Célia Abreu - UFF - Ensaio sobre o novo constitucionalismo latino-americano e direito privado
16h40  Intervenções
Mediador/Comentarista: Prof. Dr. Elídio Alexandre Marques
17h Encerramento

Mesa  - Integração, história, cultura e identidade Latino Americana 
LOCAL :   Auditório CAARJ - 6º Andar
Coordenação (Mediação/Comentarista): Profa. Dra. Maria Teresa Toríbio B. Lemos
15h  - Prof. Dr. Adriano Rosa da Silva - UGF - Envelhecimento e cidadania: Dilemas e perspectivas da realidade social brasileira contemporânea.
15h20  -  Profa. Dra. Ana Maria da Silva Moura (USS) - Fronteiras e Questões indígenas: um painel da América Portuguesa.
15h40 – Prof. Ms. Enio Sebastião de Oliveira – USS - Tempos de Correrias: Os Conflitos colônias  na Região de Campo Alegre da Paraíba contra os Índios  Puris.
16h – Profa. Dra. Marta de Carvalho Silveira - UGF - O processo civilizador e a configuração da exploração do trabalho indígena na América Hispânica Colonial
16h20 – Prof. Dr. Murilo Garcia Gabrielli – SENAC - Realismo mágico hispano-americano e fantástico brasileiro
16h40 – Intervenções / Encerramento


Dia 06/06 –
 LOCAL : IAB – PLENÁRIO

Mesa Integração , política e Desenvolvimento na América do Sul.

9h – Prof. Dr. Eduardo Scheidt  USS – Tema: A questão da soberania popular nos discursos do presidente Hugo Chávez (1999-2006).
9h20 – Prof. Me.  Alan de carvalho Souza - USS Tema: Clientelismo do Estado Social e Democrático
9h40 - Profa. Dra. Mônica Bruckman - UFRJ/ Peru - Tema:  Recursos Naturais, Desenvolvimento e os Desafios da Integração Sul-Americana
10h  -  Prof. Dr. João Luiz Pinaud   - UCAM e Casa da America Latina  - Tema: Casa da America Latina  e a Discussão de Temas de Direitos Humanos:  Os  Cinco Cubanos presos nos EUA; O Caso Colômbia e a Base de Guantánamo
10h20 - Intervenções

Mediador/Comentarista: Prof. Dr. José Eduardo Filho - FSJ

10h30 - Coffee-break
Mesa  – Integração, direito e  história  Latino Americana
10h40  Prof. Sérgio Sant’Anna  - UCAM /IAB - Tema: Processos de Integração sob a ótica do Movimento Bolivarianista x Movimento Panamericanista

11h Conferência Cônsul-Geral da Republica do Uruguai Sra. Myriam Fraschini de Pastori - Tema: Institucionalização e Mercosul

11h20 – Profa. Dr.ª Tatyana de Amaral Maia – USS – Tema: Os usos do civismo e ensino de História num regime de exceção: a ditadura civil-militar brasileira (1969-1980).
11h40 - Intervenções
Mediador/Comentarista: Prof. Dr. José Eduardo Filho – FSJ

12h  - Almoço
13h30 - Retorno

14h Mesas/GTs – Integração, direito,  história, cultura e identidade Latino Americana
14h - Profa. Queila Amaro Rodrigues da Silva - USS - Tema: Integração latino-americana: suas representações nos discursos de Hugo Chávez e na ALBA (Alianza Bolivariana para los Pueblos de Nuestra América).
14h20 - Profa. Dra. Beatriz Bissio   - UFRJ/Uruguai -  Tema: Os Cadernos do Terceiro Mundo e o Papel da Imprensa na Integração Regional

14h 40 - Prof. Luiz Fernando de Oliveira Silva - USS - Tema: Americanizando o debate sobre nacionalismo: o exemplo da Venezuela.
15h - Intervenções
Mediador/Comentarista: Prof. Sérgio Sant`Anna  - UCAM  e IAB

15h10 – Intervalo


MESA : Integração, Segurança e desenvolvimento na America do Sul
15h20 – Prof. Dr. Cláudio Antônio Santos Monteiro - USS - Uma História Social da diplomacia francesa no Brasil (1840-1890)
15h40 - Prof. Dr. Fernando Antonio da Silva Alves - Faculdade Mauricio de Nassau  - RN das unidades de polícia pacificadora ao direito penal do inimigo: diferentes contextos de aplicação do modelo de segurança cidadã, conforme a autopoiese e acoplamentos estruturais entre o sistema jurídico e demais sistemas sociais.

16h  - Intervenções/ Encerramento PLENÁRIO

Comentarista: Prof. Dr. Fernando Roberto Almeida  - UFF

14h - GT – Memória e Direitos Humanos:  narrativas sobre a ditadura Civil Militar
LOCAL :  Auditório CAARJ - 6º Andar
Coordenação:   Profa. Dra. Maria Manuela Maia
 Debatedor:  Prof.  Ms. Paulo César Guimarães

MESA JOVEM
LOCAL :  Auditório CAARJ - 6º Andar
15h as 15h40– Simultânea
Coordenação: Profs. Ms. Paulo César Guimarães  - Mackenzie Rio
                           Profa. Ms. Leonor Sardas – Mackenzie Rio
                           Profa. Dra. Ana Paula Alves Ribeiro  - UFRRJ
                           Profa. Ms. Ana Luiza Couto – IBMEC
Jardel Schettino Caetano e Shayenne Henry Tôrres - UFF - Tema:  Busca de soluções políticas e jurídicas para problemas envolvendo leis de patentes de medicamentos na OMC
Renato Emiliano Ribeiro - Mackenzie Rio -  Tema: O papel das ONGs ambientalistas na construção da consciência ambiental: estudo de caso no Rio de Janeiro
Flavio Tulio Ribeiro Silva - USS - Política governamental de uso dos recursos Gás e Petróleo: Bolívia e Venezuela

16h- Encerramento / LOCAL:  IAB -  PLENÁRIO
Agradecimentos :  Apoiadores  e Comissão organizadora
 


Exposição no MUSEU DE ARTE MODERNA, no centro do Rio, do artista, ELISEU VISCONTI. Vale a pena conferir.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

GREVE


SUSPENSAS AS AULAS DURANTE A GREVE, PORÉM SEGUEM OS SERVIÇOS ESSENCIAIS, ORIENTAÇÕES PARA LEITURAS E ESTUDOS.

Prezados alunos, após a reunião departamental de hoje, informo que estou aderindo à greve dos professores, da forma ora exposta.
A meu ver, trata-se de uma greve de ocupação e não de evasão, isto é, não é o caso de se faltar ou abandonar à Faculdade de Direito, pelo contrário, será um momento em que estarei na Faculdade, porém não realizarei atividades em sala de aula.
Considerando então, a necessidade de minimizar os danos oriundos de uma greve, o que farei será, semanalmente, colocar orientações de leitura, ponto a ponto do programa das três disciplinas lecionadas, de modo que fique permitido aos estudantes seguir em seus trabalhos, neste período.
Serviços essenciais não deixarão de ser atendidos, eventuais orientações de estudo poderão ser prestadas.
Não haverá sala de aula, mas o blog seguirá normalmente, com o apoio de Letícia e Carolina, que igualmente não entrarão em sala, durante a greve.
No mais, estamos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, contando com a compreensão de todos,
Saudações acadêmicas,
Célia Abreu.

Centenário da Faculdade de Direito UFF


domingo, 27 de maio de 2012

PARA OS ALUNOS DE CONTRATOS


Caros alunos,

Conforme já salientado em sala, o tema classificação dos contratos ganha relevância se estudado em consonância com os efeitos trazidos por cada tipo classificado, conforme já predisposto pelos romanos. Assim, dando seguimento ao estudo da classificação dos contratos, solicita-se, além da leitura do tema classificação dos contratos, que pode se dar na obra, Contratos, Orlando Gomes, seja ainda realizada a leitura da obra, Direito Romano, Volume II, José Carlos Barbosa Moreira, PARTE ESPECIAL DAS OBRIGAÇÕES, isto é, do capítulo XXXV ao capítulo XLVI. Bons estudos !!!


Célia Abreu 
Especialmente para os alunos de TGDPI. À luz dos fatos e não o ordenamento jurídico, ao menos neste momento, leiam a matéria e a interpretem a partir do tema: direitos da personalidade.


China prende suspeito de vender carne humana

PEQUIM — Um homem suspeito pelo assassinato de 20 jovens, de retalhar os corpos, negociar a carne como "carne de avestruz", dar o que sobrava para os cães e manter os olhos em garrafas em sua casa foi detido pela polícia chinesa.
O caso foi revelado nesta sexta-feira pelo portal chinês Guangxi News e pelo jornal The Standard, de Hong Kong.
Zhang Yongming, de 56 anos, morador da província de Yunnan, sudoeste da China, foi preso no fim de abril após uma investigação sobre o homicídio de um jovem de 19 anos. Ele já passou alguns anos detido por homicídio.
Os investigadores encontraram na residência do suspeito o telefone celular e o cartão bancário da vítima.
A polícia teme novas descobertas macabras, depois de constatar que 17 pessoas desapareceram na região nos últimos anos sem deixar rastros. Alguns desaparecidos moravam a poucos metros da casa de Zhang.
"Zhang Yongming é um monstro canibal", afirmaram moradores da área.
Alguns declararam ter visto bolsas de plástico diante da casa e, às vezes, ossos.
Segundo o jornal Standard, de Hong Kong, a polícia encontrou na residência "dezenas de globos oculares conservados em garrafas de licor".
Os policiais também encontraram pedaços de carne, ao que tudo indica humana, deixados para secar em uma parte da casa.
A polícia suspeita que Zhang alimentou três cães com carne humana e que vendeu parte da carne de suas vítimas como "carne de avestruz", segundo o Standard.
De acordo com o portal Guangxi News, Zhang, um homem solitário que não tinha contato com os vizinhos, já havia cumprido uma condenação de 20 anos prisão por homicídio.
Pequim enviou uma equipe à região para supervisionar as investigações sobre o desaparecimento dos jovens. Dois comandantes da polícia local foram demitidos.
Os parentes das vítimas acreditavam que os jovens haviam sido sequestrados e forçados a trabalhar ilegalmente em fábricas, prática ainda frequente nas regiões rurais da China.
O governo exigiu uma solução rápida para o caso, segundo a imprensa oficial.
Nesta sexta-feira, praticamente nenhum site do gigante asiático noticiava o crime, assim como não havia comentários de leitores nos principais portais de notícias.
Habitualmente, apesar da censura vetar qualquer conteúdo considerado politicamente delicado, os internautas podem escrever livremente, inclusive sobre os casos mais sórdidos, e a imprensa apresenta muitos detalhes para atrair os leitores.
Mas o canibalismo continua sendo um tema sensível na China, pois foi praticado durante o Grande Salto dos anos 50, um episódio dramático da época maoísta que provocou fome e milhões de mortes.
Alguns casos menos frequentes de "canibalismo político" foram registrados durante a revolução cultural (1966-76), quando corpos de inimigos da revolução comunista foram consumidos.
Para Joseph Cheng, da City University de Hong Kong, província na fronteira com Yunnan, "um caso como este reflete o lado atrasado da sociedade, que prejudica a imagem da província e é provavelmente o que explica a ocultação do caso".


Especialmente, para os alunos de Teoria Geral do Direito Privado I


Caros alunos,

Reflitam sobre a mercantilização do ser humano, pensem nos chamados direitos da personalidade, leiam a respeito, interpretem o texto abaixo. 


Mulheres filipinas grávidas viajam ao exterior para vender seus bebês

As redes de tráfico de pessoas nas Filipinas têm um novo alvo, as mulheres grávidas, levadas para o exterior para deixar seus filhos em troca de dinheiro. No final do ano passado, as autoridades de Malta denunciaram o primeiro caso que se tem notícia dessa modalidade de tráfico humano. Em 2010, uma mulher filipina teria viajado para o país europeu como turista, onde deu a luz e em seguida deixou seu bebê.
"Em Malta, ele teve seu filho e o abandonou, supomos que em troca de dinheiro. Não há dúvida de que é uma forma de tráfico", disse à Agência Efe Bernadette Abejo, diretora do Painel para a Adoção Internacional das Filipinas, órgão do governo local que cuida das adoções internacionais.
Segundo a Unicef, entre 60 mil e 100 mil pessoas são vítimas do tráfico humano nas Filipinas todos os anos. Embora até o momento este seja o único registro de venda de um bebê no exterior, Bernadette acredita que "sem dúvida ocorreram mais casos".
"Recebemos relatórios não oficiais das autoridades de Malta e de outros lugares. Nos chegam notícias sobre casos como este, mas não podemos torná-los públicos até obtermos todas as provas. Também não temos relatórios de como operam estes grupos", acrescentou.
Há algumas semanas o congressista Rufus Rodriguez disse no Parlamento que os grupos dedicados ao tráfico de pessoas fixam seu alvo em mulheres pobres, para quem conseguem documentos, passagens e dinheiro para que viagem para o exterior, onde deixam seus bebês.
O caso de Malta só foi descoberto quando os pais adotivos iniciaram os trâmites burocráticos para legalizar a situação da criança. "Só descobrimos casos assim anos depois. Uma criança foi deixada na Áustria de forma clandestina com um ano e meio. Só conseguimos obter estas informações quando somos informados pelas autoridades do país em questão", lamentou Bernadette.
As autoridades filipinas se comprometeram em redobrar os esforços para combater este tipo de tráfico, mas Bernadette lembra que é praticamente impossível controlar todas as mulheres que deixam o país asiático como turistas.
"Talvez se deva limitar a viagem das mulheres que estejam num avançado estado de gestação. É fácil detectar uma mulher grávida de sete meses", afirmou a diretora do Painel de Adoção Internacional. Bernadette lembrou que esta nova forma de venda de crianças agravará ainda mais um problema que afeta a Filipinas há décadas.
"Detectamos nos últimos anos casos de crianças que são vendidas em Cingapura. Os traficantes conseguem toda a documentação necessária e desta forma burlam os controles. Com os esforços dos últimos anos, recuperamos muitas crianças que iam ser vendidas, mas a maior parte das vezes não temos informações sobre os casos", admitiu Bernadette.
Os recentes progressos tiraram as Filipinas de uma lista negra de países permissivos com este tipo de crime criada pelos Estados Unidos, mas a venda de crianças para adoção ainda não está tipificada como delito penal na lei de tráfico humano promulgada em 2003.
"Esse aspecto ainda precisa de aprovação, por enquanto só se contempla o tráfico para prostituição e trabalho", explicou Bernadette. No ano passado, 406 crianças filipinas entre zero e 15 anos foram adotadas de forma legal por famílias da América do Norte, Ásia, Oceania e Europa.

Atenção especial a esta reportagem (alunos de ECA, principalmente)

4 mitos sobre filhos de pais gays

O gays lutaram e conquistaram direitos iguais no casamento. O próximo passo é pensar em família e filhos. Mas o que acontece com crianças que são criadas por gays? A resposta: algumas coisas - mas nenhuma daquelas que você imaginava


 


Começo de ano é sempre igual na escola de Theodora: cada aluno se apresenta e mostra as fotos da família. Pode ser que a menina da primeira carteira seja filha de um engenheiro e uma arquiteta e o pai do menino de cabelos vermelhos chefie a cozinha de um restaurante. Theodora, naturalmente, vai contar sobre a escola de cabeleireiros dos pais. Dos dois pais - Vasco Pedro da Gama e Júnior de Carvalho, juntos há quase 20 anos. Theodora não hesita em explicar para os colegas: não mora com a mãe e tem dois pais gays. Ela passou 4 anos num orfanato, até 2006, quando uma juíza de Catanduva, interior de São Paulo, autorizou a adoção. Nos próximos meses, a família vai crescer: o casal espera a guarda de uma nova menina, de apenas alguns meses de idade.

Na outra metade do mundo, a história com pais gays da americana Dawn Stefanowicz foi diferente. Por toda a vida, Dawn conviveu com a visita dos vários namorados do pai. Ele recebia homens em casa, embora ainda morasse com a mãe de Dawn- o casal já não se relacionava. Ela segurou as pontas em silêncio durante a infância, adolescência e início da fase adulta. Mas depois dos 30 se rebelou contra a situação. "A decisão do meu pai de não gostar mais de mulheres mudou minha vida. Os namorados dele sempre o afastaram, e ele colocava o trabalho e os namorados acima de mim", diz.

Dawn e Theodora fazem parte de um novo tipo de família. Somente nos EUA, segundo estimativa da Escola de Direito da Universidade da Califórnia, 1 milhão de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais criam atualmente cerca de 2 milhões de crianças. E cada vez mais casais gays optam por criar seus próprios filhos. Segundo o mesmo instituto, em 2009, 21.740 casais homossexuais adotaram crianças - quase o triplo do número de 2000. A estimativa é que cerca de 14 milhões de crianças, em todo o mundo, convivam com um dos pais gays. Por aqui, onde mais de 60 mil casais gays vivem numa união estável (reconhecida perante a lei apenas no ano passado), a história é mais recente. O caso de Theodora foi a primeira adoção por um casal gay. E isso não faz tanto tempo assim - só 6 anos.

É justamente por ser tão recente que o assunto gera dúvidas, preconceitos e medos. Quais as consequências na personalidade de uma criança se ela for criada por gays? A resposta dos estudos é bem clara: perto de zero. "As pesquisas mostram que a orientação sexual dos pais parece ter muito pouco a ver com com o desenvolvimento da criança ou com as habilidades de ser pai. Filhos de mães lésbicas ou pais gays se desenvolvem da mesma maneira que crianças de pais heterossexuais", explica Charlotte Patterson, professora de psiquiatria da Universidade da Virginia e uma das principais pesquisadoras sobre o tema há mais de 20 anos.

Como, então, explicar as queixas de Dawn e a vida tranquila de Theodora? "O desenvolvimento da criança não depende do tipo de família, mas do vínculo que esses pais e mães vão estabelecer entre eles e a criança. Afeto, carinho, regras: essas coisas são mais importantes para uma criança crescer saudável do que a orientação sexual dos pais", diz Mariana Farias, psicóloga e autora do livro Adoção por Homossexuais - A Família Homoparental Sob o Olhar da Psicologia Jurídica. Enquanto Theodora mantém uma relação próxima dos pais, com conversas abertas sobre sexualidade, Dawn não teve a mesma sorte. Para piorar, ela cresceu em um ambiente ríspido e promíscuo (o pai levava diferentes homens para casa e não lhe deu atenção durante os anos mais importantes de sua formação). Mesmo assim, sobram mitos em torno da criação de filhos por pais e mães gays. Veja aqui o que a ciência tem a dizer sobre eles.

Mito 1. "Os filhos serão gays!"


A lógica parece simples. Pais e mães gays só poderão ter filhos gays, afinal, eles vão crescer em um ambiente em que o padrão é o relacionamento homossexual, certo? Não necessariamente. (Se fosse assim, seria difícil, por exemplo, explicar como filhos gays podem nascer de casais héteros.) Um estudo da Universidade Cambridge comparou filhos de mães lésbicas com filhos de mães héteros e não encontrou nenhuma diferença significativa entre os dois grupos quanto à identificação como gays. Mas isso não quer dizer que não existam algumas diferenças. As famílias homoparentais vivem num ambiente mais aberto à diversidade - e, por consequência, muito mais tolerante caso algum filho queira sair do armário ou ter experiências homossexuais. "Se você cresce com dois pais do mesmo sexo e vê amor e carinho entre eles, você não vê nada de estranho nisso", conta Arlene Lev, professora da Universidade de Albany. Mas a influência para por aí. O National Longitudinal Lesbian Family Study é uma pesquisa que analisou 84 famílias com duas mães e as comparou a um grupo semelhante de héteros. Ainda entre as meninas de famílias gays, 15,4% já experimentaram sexo com outras garotas, contra 5% das outras. Já entre meninos, houve uma tendência contrária: 5,6% nos adolescentes criados por mães lésbicas tiveram experiências sexuais com parceiros do mesmo sexo - mas menos do que os que cresceram em famílias de héteros, que chegaram a 6,6%. Ou seja, não dá para afirmar que a orientação sexual dos pais tenha o poder de definir a dos filhos.


Mito 2. "Eles precisam da figura de um pai e de uma mãe"


Filhos de gays não são os únicos que crescem sem um dos pais. Durante a 2ª Guerra Mundial, estima-se que 183 mil crianças americanas perderam os pais. No Brasil, 17,4% das famílias são formadas por mulheres solteiras com filhos. Na verdade, os papéis masculino e feminino continuam presentes como referência mesmo que não seja nos pais. "É importante que a criança tenha contato com os dois sexos. Mas pode ser alguém significativo à criança, como uma avó. Ela vai escolher essa referência, mesmo que inconsciente-mente", explica Mariana Farias. Se há uma diferença, ela é positiva. "Crianças criadas por gays são menos influenciadas por brincadeiras estereotipadas como masculinas ou femininas", diz Arlene Lev. Uma pesquisa feita com 56 crianças de gays e 48 filhos de héteros apontou a maior probabilidade de meninas brincarem com armas ou caminhões. Brincam sem as amarras dos estereótipos e dos preconceitos.

Mito 3. "As crianças terão problemas psicológicos por causa do preconceito!"

Elas sofrerão preconceito. Mas não serão as únicas. No ambiente infantil, qualquer diferença - peso, altura, cor da pele - pode virar alvo de piadas. Não é certo, mas é comum. Uma pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas com quase 19 mil pessoas mostrou que 99,3% dos estudantes brasileiros têm algum tipo de preconceito. Entre as ações de bullying, a maioria atinge alunos negros e pobres. Em seguida vêm os preconceitos contra homossexuais. No caso dos filhos de casais gays analisados pelo National Longitudinal Lesbian Family Study, quase metade relatou discriminação por causa da sexualidade das mães. Por vezes, foram excluídos de atividades ou ridicularizados. Vinte e oito por cento dos relatos envolviam colegas de classe, 22% incluíam professores e outros 21% vinham dos próprios familiares. Felizmente, isso não é sentença para uma vida infeliz. Pesquisas que comparam filhos de gays com filhos de héteros mostram que os dois grupos registram níveis semelhantes de autoestima, de relações com a vida e com as perspectivas para o futuro. Da mesma forma, os índices de depressão entre pessoas criadas por gays e por héteros não é diferente.

Mito 4. "Essas crianças correm risco de sofrer abusos sexuais!"


Esse mito é resquício da época em que a homossexualidade era considerada um distúrbio. Desde o século 19 até o início da década de 1970, os gays eram vistos como pervertidos, portadores de uma anomalia mental transmitida geneticamente. Foi só em 1973 que a Associação de Psiquiatria Americana retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais. É pouquíssimo tempo para a história. O estigma de perversão, sustentado também por líderes religiosos, mantém a crença sobre o "perigo" que as crianças correm quando criadas por gays. Até hoje, as pesquisas ainda não encontraram nenhuma relação entre homossexualidade e abusos sexuais. Nenhum dos adolescentes do National Longitudinal Lesbian Family Study reportou abuso sexual ou físico. Outra pesquisa, realizada por três pediatras americanas, avaliou o caso de 269 crianças abusadas sexualmente. Apenas dois agressores eram homossexuais. A Associação de Psiquiatria Americana ainda esclarece: "Homens homossexuais não tendem a abusar mais sexualmente de crianças do que homens heterossexuais".

Dá para adotar no Brasil?


A lei de adoção brasileira deixa brechas para a adoção por gays sem fazer referência direta a esse tipo de família. Em 2009, quando houve mudanças na legislação, casais com união estável comprovada puderam entrar com pedido de adoção conjunta, sem o casamento civil. Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, fazendo valer também a eles os direitos previstos para casais héteros. Apesar das conquistas, uma pesquisa do Ibope revelou que 55% dos brasileiros são contra a união estável e a adoção de crianças por casais homossexuais.

Para saber mais
Adoção por Homossexuais - A Família Homoparental sob o Olhar da Psicologia Jurídica
Mariana de Oliveira Farias e Ana Cláudia Bortolozzi, Juruá, 2009.

quinta-feira, 24 de maio de 2012


SITES CONFIÁVEIS PARA PESQUISAS ACADÊMICAS
Não deixem de acessá-los!
São doutrinadores voltados para o direito civil, mas nos referidos sites vocês encontrarão artigos interessantes e até mesmo exercícios.

Flavio Tartuce

Miguel Reale

Fábio Ulhôa Coelho

José Edwaldo Tavares Borba

IBDFAM

mre.gov.br
mercosul.gov.br   
Sites das faculdades ufsc, usp, uerj, puc-rio, puc-minas
Núcleo de documentação das nações unidas
Fundação alexandre de gusmão (para baixar livros!)
Plataforma Scielo (para baixar publicações científicas!)

Sugestão para estudos e fixação da matéria: 
Série CADERNO DE QUESTÕES PARA PROVAS E CONCURSOS.
Carlos Eduardo Guerra (GUERRINHA)
Editora. Campus Elsevier


Queridos alunos,
devido à eventual falta de conteúdo para ser trabalhado, não haverá aula de monitoria nessa sexta-feira, dia 25/05. Lembramos que, como avisado com antecedência, também não haverá aula da profª Célia Abreu, tendo em vista sua presença no Congresso em Natal.
Quanto à greve, assim que o departamento de direito privado tomar uma posição, entraremos em contato para que fiquem cientes do que será feito.
Agradecemos a compreensão,
Carol e Letícia.

segunda-feira, 21 de maio de 2012

AVISO À COMUNIDADE ACADÊMICA DA UFF

Nosso Diretor, Prof. Edson Alvisi, está realizando a convocação dos docentes para a reunião que acontecerá nesta quarta-feira, dia 23/05/12, às 18h no auditório-multimídia nº1 (1º andar do prédio principal). Ressaltou a importância da presença de todos os docentes, independentemente do departamento em que esteja lotado ou tempo de Casa. Em pauta, assunto da ordem do dia : a greve dos professores.

Se desejamos um ENSINO PÚBLICO DE QUALIDADE, temos todos: alunos, funcionários e professores, que juntos estar presentes e participar deste encontro para melhor decidir o nosso destino.

Um país com EDUCAÇÃO DE QUALIDADE será um PAÍS MAIS JUSTO, LIVRE E SOLIDÁRIO !!!

Professora Célia Abreu

sábado, 19 de maio de 2012

Frédéric Chopin-Prelude in E-Minor (op.28 no. 4)


Queridos alunos,
a pedidos, estamos colocando os pontos trabalhados na última aula de monitoria, para que vocês possam pesquisar e estudar na doutrina adotada por cada um:

- Artigos da LINDB (do 1º ao 6º);
- Acepções da palavra Direito (policemia);
- Dicotomia Direito Público e Privado;
- Constitucionalização do Direito Privado (Direito Civil Constitucional);
- Contraste entre os Códigos Civis (de 1916 e 2002);
- Técnica legislativa do CC 02: cláusulas gerais;
- Diferenças entre Direito Civil e Direito Comercial e a questão da unificação do direito privado.

Bons estudos!

Caros alunos, como é do conhecimento de todos, na próxima sexta-feira, dia 25/05, a professora Célia Abreu não ministrará aula em função de sua participação no XI Congresso Nacional de Direito do Consumidor, em Natal/RN. 
  
Agradecemos a compreensão e, por oportuno, fica solicitada o estudo dos seguintes pontos na doutrina,  para a próxima aula:
1. Quando se dá o início e o fim da personalidade humana no Direito Brasileiro? 
2. Em que dispositivos o código atual cuida do fim da personalidade humana ?  
3. Quem é o nascituro? Ele possui personalidade ? Correntes doutrinárias.  
4.Quem é o natimorto ? Ele possui personalidade ? 
5.  As noções de capacidade e personalidade se confundem ? 
6.  A só inserção de uma pessoa nas hipóteses previstas nos artigos 3º e 4º do Código atual seria suficiente para a rotularmos de absoluta ou relativamente incapaz ? 
7. Diferencie : capacidade e legitimidade. O que seriam os chamados direitos da personalidade ? 
8. Teria havido alguma mudança no seu tratamento do Código de 1916 relativamente ao atual Código de 2002 ? 
9. O que é comoriência ? 
10. Existe transferência patrimonial entre comorientes e por quê ? 
11. A partir de que idade é possível a emancipação ? 
12. Discorra sobre o tema emancipação via casamento.

Pesquisar as respostas é parte da tarefa, portanto, mãos a obra. Não esperem encontrar todas as respostas num autor só. Bom trabalho e boas pesquisas.

(A aula de Monitoria desta semana se destinará à orientação para o enfrentamento destas questões, mediante a indicação de possíveis leituras e debate tão somente das respostas que vocês já tenham encontrado. Não serão dados os gabaritos das questões nesta aula.)
Obrigada, bom final de semana,
Carol e Letícia.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

J. S. Bach - Prelude and Fugue n.2 in C Minor BWV 847 (WTC I)


18/05 - aula mantida

Caros alunos,
amanhã a Prof. Célia Abreu ministrará aula. Não faltem, pois a aula será muito importante.
Haverá também aula de monitoria das 9 às 11h na sala A34.

17/05/2012  |  domtotal.com

STJ concede Habeas Corpus a homem que furtou livros

O Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um homem que furtou e revendeu três livros avaliados em R$ 119, em São Paulo. Para o ministro relator do caso, Og Fernandes, a ação teve ofensividade mínima e cabe a aplicação do princípio da insignificância.

O réu, que estava sob liberdade condicional por outras condenações de furto, confessou que pegou três obras de uma livraria localizada numa estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os livros foram revendidos na praça da Sé por R$ 8 cada. Entre os títulos constava uma edição da série Harry Potter.

Em primeira instância, o homem foi absolvido. O Ministério Público se mostrou inconformado e apelou. O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão para que a ação penal pudesse continuar.

Insatisfeita, a defesa recorreu ao STJ. Pediu, por meio de Habeas Corpus, que a denúncia oferecida pelo MP fosse rejeitada ou o homem absolvido. Alegava atipicidade no caso e constrangimento ilegal, por não ter sido aplicado o princípio da insignificância.

“Não há como deixar de reconhecer a mínima ofensividade do comportamento do paciente”, afirmou o ministro Og Fernandes, reconhecendo a atipicidade da conduta. Para ele, pela aplicação do princípio da insignificância justifica-se a concessão do Habeas Corpus.

Para enfatizar a decisão, o relator mencionou precedente de 2004 do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, foi reconhecida a aplicação do princípio da insignificância quando quem comete a ação não oferece ofensividade ou perigo social. Ou, ainda, quando o comportamento indica “o reduzidíssimo grau de reprovabilidade” e apresenta “inexpressividade da lesão jurídica provocada” (HC 84.412/STF).

Por unanimidade, a 6ª Tuma do STJ concedeu Habeas Corpus ao homem, restabelecendo assim a decisão de primeiro grau que o absolveu.
Consultor Jurídico

17/05/2012  |  domtotal.com

Justiça condena estudante de direito por mensagens preconceituosas no Twitter

A Justiça Federal condenou a estudante de direito Mayara Petruso por mensagens preconceituosas contra nordestinos postadas em sua conta no Twitter durante as eleições presidenciais de 2010. Divulgada nesta quarta-feira (16/5), a sentença foi proferida pela 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo e é passível de recurso.

Mayara foi condenada a 1 ano e 5 meses de reclusão, mas teve sua pena convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa no valor de R$ 500. A acusada confessou ter publicado a mensagem que, no entendimento da juíza Mônica Aparecida Camargo, incita a violência contra nordestinos.

“Nordestino não é gente, faça um favor a São Paulo, mate um nordestino”, dizia a mensagem publicada na noite de 31 de outubro de 2010, após a divulgação oficial do resultado do segundo turno das eleições.

A adolescente alegou que foi motivada pela frustração que a derrota de seu candidato à presidência causou. “Eu tinha como candidato José Serra, foi coisa do momento, como num jogo entre dois times, um jogador diz ‘vou matar o Corinthians’”, afirmou Mayara em seu depoimento.

“Nunca fui muito ligada em política, mas eu estava ligada no José Serra, eu queria que ele ganhasse”, analisou a ré. Mas continou: “tinha acabado de aparecer no Fantástico que 70% da aprovação [Dilma] vinha do Norte e Nordeste e se fosse de São Paulo eu ia postar a mesma frase de mim, que sou paulistana”.

Mayara ainda afirmou que não tinha a intenção de ofender e que não é pessoa preconceituosa. “Sinto vergonha e estou arrependida”, confessou a estudante, que não disse não esperar pela repercussão que a mensagem teve.

À época do acontecimento, Mayara cursava o 1º ano da graduação de Direito na FMU e estagiava em um escritório de renome. Com os desdobramentos, a jovem largou a faculdade, deixou a cidade e hoje trabalha com telemarketing.

Comentário preconceituoso
Para a juíza Mônica Aparecida Camargo, o fato de Mayara não ter imaginado a repercussão que a mensagem viria a ter, não exclui o dolo. “A palavra tem grande poder”, disse a juíza. E continuou: “Mayara pode não ser preconceituosa; aliás, acredita-se que não o seja. O problema é que fez um comentário preconceituoso”.

Mônica também rechaçou o argumento de que os comentários publicados seriam a expressão de uma posição política. “As frases vão além do que seria politicamente incorreto”, caracterizou a juíza, que considerou a frase de mau gosto, ou de "gosto discutível".

Ao calcular a condenação, Mônica levou em consideração os efeitos causados na vida da própria Mayara. Em função da punição moral sofrida, do abandono da faculdade, reclusão em casa, a juíza fixou a pena-base abaixo do mínimo legal — que seria de dois a cinco anos de prisão. A juíza lembrou também que outras pessoas publicaram o mesmo tipo de conteúdo na rede social e não vão ser punidas.

Repercussão
Na época do acontecimento, o caso reverberou na opinião pública e as mensagens da jovem repercutiram no Twitter. Na rede social, usuários manifestaram simpatia com o conteúdo publicado por Mayara e outros, iniciaram um movimento de combate ao racismo. A camapanha #Orgulhodesernordestino ficou entre os tópicos mais citados no microblog.

Em função da reação, Mayara prontamente postou uma mensagem de desculpas, em seu perfil no Orkut: “minhas sinceras desculpas ao post colocado no ar, o que era algo para atingir outro foco, acabou saindo fora do controle. Não tenho problemas com essas pessoas, pelo contrário. Errar é humano. Desculpas mais uma vez”.

Alguns meses depois, a OAB-PE (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Pernambuco) resolveu mover ação na Justiça contra a jovem. “É o momento de as instituições reagirem, de efetivamente mostrarem que quem fizer será punido; as pessoas praticam esses atos delituosos na certeza de que não serão punidas”, afirmou o presidente da Ordem, Henrique Mariano, à época.
Fonte:  http://domtotal.com/noticias/detalhes.php?notId=446499